A legislação ambiental prevê uma série de normas a serem seguidas pelos empreendimentos e outros tipos de intervenções que possam causar impacto direto ou indireto na natureza. O licenciamento ambiental é importante e obrigatório para diversas atividades econômicas. Com o objetivo de simplificar e organizar a documentação necessária ao preenchimentos dos requisitos ambientais, a Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), disponibiliza os formulários para o licenciamento ambiental.

Seguem abaixo:

 

LEGISLAÇÃO (LEIS E DECRETOS)

CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DECRETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DOSIMETRIA DAS MULTAS AMBIENTAIS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS

DECRETO 8.425 - PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PODA OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO IA - LICENCIAMENTO GERAL

ANEXO IB - LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO

ANEXO IC -TERRAPLANAGEM

ANEXO ID - PARCELAMENTO DO SOLO

ANEXO IE - POSTO DE COMBUSTÍVEL

ANEXO IF - EXTRAÇÃO MINERAL

ANEXO II - LISTA DE DOCUMENTOS

ANEXO III -PLANILHA DO ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES

ANEXO III B - REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DECLARAÇÃO AMBIENTAL 

ANEXO IV - REQUERIMENTO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS

ANEXO IV - RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENÇA

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO VI - MODELO DE PUBLICAÇÃO

ANEXO VII - MUDANÇA DE TITULARIDADE

FICHA CADASTRO CONSULTOR AMBIENTAL

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO - PROTOCOLO

 

ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO

LISTA DE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO

REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA LICENÇA AMBIENTAL (LIMPEZA DE RIO)

 

DOCUMENTOS GERAIS

LISTA DE CONSULTORES AMBIENTAIS

OFÍCIO DE ABERTURA DE PROCESSOS

MODELO - PLACA E PUBLICAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE OU SUPRESSÃO DE ÁRVORES