Critérios: 

- Faturamento anual de R$ 81 mil;

- Não pode ser sócio ou titular de outra empresa;

- Pode ter no máximo mais um empregado;

- A atividade deve estar enquadrada dentro da categoria de MEI, de acordo com a resolução nº 140 de 2018.

Onde fazer o cadastro:

Pelo site “Portal do Empreendedor” do Governo Federal ou na Sala do Empreendedor da Prefeitura de João Neiva (agendamento no telefone (27) 3258-4736).

Documentos para formalização:

- CPF;

- RG;

- Comprovante de residência atualizado;

- Contrato de locação (no caso de estabelecimento comercial em imóvel alugado);

- Título de eleitor;

- Número do recibo do Imposto de Renda, se for contribuinte.