PORTARIA Nº 4389 - Estabelece normas para a matrícula e rematrícula na Educação infantil e no Ensino fundamental anos iniciais e finais da Rede pública municipal para ano letivo de 2025;
PORTARIA Nº 4390 - Estabelece normas para a matrícula e rematrícula no ensino fundamental anos iniciais e finais nas instituição de ensino, com oferta da educação integral para o ano letivo de 2025.
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