O requerimentos para abertura do processo deverão estar acompanhados da seguinte documentação:

· Solicitação de abertura de processo (modelo SEMADES);

· CPF da Pessoa Física ou CNPJ e Contrato Social da empresa;

· Documento de titularidade do imóvel;

· Planta georreferenciada em meio digital, contendo a poligonal da área de intervenção (coordenadas UTM – DATUM SIRGAS 2000).

A análise do pedido dependerá do correto preenchimento do formulário e da apresentação da documentação pertinente.

ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO:

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE SOLICITAÇÃO:

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DISPENSA PARA LIMPEZA DE RIO