No próximo dia 04 (terça-feira) a Sala do Empreendedor da Prefeitura de João Neiva, estará executando a palestra “Como se tornar MEI”, a partir das 9h.
A apresentação, que será na sala de reuniões da Sede da Prefeitura, é destinada para todos microempreendedores que desejam se formalizar ou abrir o próprio negócio. “Lembramos que quem desejar realizar a abertura do MEI deve assistir à palestra, pois através dela poderá tirar todas as dúvidas e ficar ciente das leis, obrigações e benefícios que o MEI oferece. Ela é o primeiro passo para o empreendedorismo. É fundamental”, explica a chefe de seção de apoio administrativo setorial Layla Gabrielly Vitorino de Oliveira.
Para ser MEI é preciso seguir alguns critérios: faturamento anual até R$ 81 mil; não ser sócio ou titular de outra empresa; e, ter no máximo um empregado. Além disso, é necessário identificar se a atividade está enquadrada dentro da categoria de MEI, de acordo com a resolução nº 140 de 2018.
Ao se tornar MEI o empreendedor tem acesso a diversas garantias sociais: aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. O MEI também pode emitir Nota Fiscal, participar de licitações com regras mais simplificadas e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país.
O empreendedor paga mensalmente o Imposto sobre Serviços e a Previdência Social, no valor total que varia de R$76,90 a R$81,90.
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