Agosto Lilás: Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Instituído pela Lei 14.448/22, o Agosto Lilás é o mês voltado para a conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. O mês não foi escolhido por acaso. Em 07 de agosto de 2006, foi criada a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. O dispositivo legal trata exclusivamente da criminalização da violência contra o gênero feminino em todas as suas formas.

A implantação do Agosto Lilás é uma forma simbólica de lembrar a todos sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres, sendo o mais bruto deles, a violência física. Mesmo com os avanços alcançados pela Lei Maria da Penha que completa 17 anos este mês, a violência contra as mulheres ainda é algo comum na sociedade brasileira. Portanto, as ações do Agosto Lilás são um lembrete que não é possível mais conviver com a violência doméstica e as desigualdades de gênero impostas pelo machismo estrutural.

Segundo o titular da Gerência de Direitos Humanos, Wagner Mazzega, o setor promoverá diversas ações com o intuito de conscientizar e informar, não só as mulheres, mas todos os segmentos da sociedade. “O mês tem muitas ações com temas importantes da campanha, que é nacional. ”

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de João Neiva Vanessa Zanqui destaca a importância da data: “O Agosto Lilás é uma forma de chamar a atenção da sociedade sobre a violência contra as mulheres. Infelizmente, algo ainda muito comum. A boa notícia é que as mulheres estão mais ativas e conscientes dos seus direitos”.

Confira a programação do Agosto Lilás em João Neiva:

 - Bate-papo com as mulheres da Associação de Catadores do CTJON

Data: 07 de agosto

Horário: 9h

Local: CTJON

 - Bate-papo com agentes do Coletivo Artesãs

Data: 09 de agosto

Horário: 16 horas

Local: Coletivo Abá Tyba

 - “Batalha das Mina”

Data: 19 de agosto

Horário: 19 horas

Local: bairro Elias Bragatto – Ibiraçu

 - Formação com a deputada estadual Camila Valadão

Data: 25 de agosto

Horário: 8 horas

Local: Coletivo Abá Tyba

Não se cale, denuncie -  Há vários canais de atendimento para denunciar qualquer tipo de violência contra as mulheres:

Delegacia de João Neiva;

CREAS:  (27) 98137-0060;

Gerência Municipal de Direitos Humanos;

Disque 100;

Secretaria Estadual de Direitos Humanos: (27) 99297-2776; (27) 3636-1321 e (27) 3222-4207. O atendimento presencial é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A violência contra a mulher segundo a Lei Maria da Penha -  A lei define cinco tipos de violência contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo que agressões domésticas e qualquer tipo de violência física é considerado como feminicídio. O termo potencializa a aplicação da pena tanto em rapidez das ações na justiça quanto na punição mais severa aos assassinos de mulheres.