BAIXA DO CNPJ - MEI

Se a sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI) não estiver mais sendo realizada ou se você deseja encerrar o negócio, é necessário solicitar a baixa na inscrição do MEI. Após a baixa, o número do CNPJ será desativado e não poderá ser utilizado novamente. Caso você queira retomar as atividades no futuro, será necessário realizar uma nova formalização como MEI.

SALA DO EMPREENDEDOR

SALA DO EMPREENDEDOR

Pode ser solicitado a qualquer momento.

Cidadão interessado.

Qualquer cidadão com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

O serviço dispensa requisitos.

Comparecer à sala com cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência e ponto comercial e faturamento do ano vigente.

Atendimento na sala do empreendedor, de segunda a sexta das 07h às 11 horas e de 12h30min às 16h30min. 

1) O interessado deve procurar a Sala do Empreendedor munido dos documentos solicitados.

2) Preencha o termo de ciência fornecido pelo atendimento.

3) O responsável pela Sala do Empreendedor efetuará a baixa da inscrição do MEI no Portal do Empreendedor.

4) Após a baixa, será necessário realizar a declaração de faturamento (DASN-SIMEI) do ano em que o MEI foi extinto.

O serviço dispensa consulta de andamento.

LEI Nº 2.837, de 25 de novembro de 2015. Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.

Sem custo.

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, João Neiva - Térreo

Telefone: Sala do Empreendedor - (27) 98104-0124 / Nosso Crédito - (27) 98137-0019

E-mail: saladoempreendedor@joaoneiva.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta 07 às 11 horas e de 12h30min às 16h30min

ocê pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal