Avaliar se a atividade/uso pretendido poderá se instalar no local. Emissão de documento que regula o uso do solo a fim de promover o pleno convívio das pessoas no município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MEIO AMBIENTE
Antes de abrir e instalar um empreendimento ou negócio.
entidades de classe, moradores ou proprietários
Local de atendimento: Setor de Protocolo
Endereço: Av. Presidente Vargas, n.º 157, João Neiva–ES, Tel.: 27 3258-4713 (Prédio da Prefeitura)
Horário de funcionamento: das 7h às 11h e de 12h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
- Recebimento do processo na secretaria
- Análise da documentação e vistoria técnica
- Emissão da anuência
Entrando em contato com a Secretaria
O valor do serviço é determinado multiplicando-se 16 (dezesseis) vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE)
Endereço: Praça Nossa Senhora do Líbano, 54, Centro, João Neiva, ES
Telefone: (27) 98104-0126
E-mail: meioambiente@joaoneiva.es.gov.br