OUVIDORIA E SISTEMA ELETRÔNICO e-OUV

A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a administração municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do Cidadão no Controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão de recursos públicos. (Redação dada pelo art. 16-I, Lei Municipal nº 2.939/2016).

A tipologia de manifestações é a seguinte:

• Sugestão – manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados.

• Elogio – demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

• Solicitação – Manifestação que deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço. Pode se referir a uma solicitação material ou não.

• Reclamação – crítica, manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/colaborador, considerado inefi­ciente, ine­ficaz ou não efetivo.

• Denúncia – comunicação de irregularidades ocorridas ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções no âmbito da municipalidade, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

OUVIDORIA MUNICIPAL

OUVIDORIA

Qualquer pessoa

Algumas orientações importantes para o registro:
1º passo– Verifique quantas manifestações você deseja registrar. Lembre-se que em cada registro, deve ser informado apenas um assunto. Mesmo que os assuntos sejam parecidos, cada demanda deverá ter um protocolo. Essa medida é necessária, porque assim cada demanda será encaminhada ao órgão responsável pelo tema. Isso facilitará o seu acompanhamento e o tratamento da demanda.
2º passo– Confira se o assunto que você escolheu está listado entre as opções. Caso não esteja, tente se aproximar o máximo possível do assunto de seu interesse.
3º passo– Escreva um texto que esteja relacionado com o assunto escolhido. Caso o relato seja diferente do assunto, o encaminhamento da sua manifestação poderá ser prejudicado. A demanda será encerrada por inconsistência de informações.
4º passo– Detalhe o máximo possível e informe:
• Quem são as pessoas envolvidas? (Nomes, apelidos, etc);
• Quando ocorreu o fato? (Data, horário, ocorreu uma única vez, sempre ocorre , etc);
• Onde é o local do fato? (especifique informando o máximo de detalhes de localização e pontos de referência);
• Como ocorreu o fato? (você presenciou ou foram terceiros que presenciaram);
• Há algum tipo de prova a ser apresentada para anexar à manifestação?(Filmagens, fotos e nomes de testemunhas para indicar).

Observação: Manifestante, ao preencher o formulário físico, no setor de protocolo, solicitamos, preferencialmente, que forneça a identificação pessoal, telefone ou e-mail, como forma de possibilitar o fornecimento de protocolo para acompanhamento do chamado.

Não há exigencias de documentos.

• Internet, por meio de formulário eletrônico disponível em: https://www.joaoneiva.es.gov.br/e-ouv
  
  
• Estamos, também, disponíveis para registro de chamados através do Atendimento Presencial da Ouvidoria:
  Local de atendimento ao cidadão e setor responsável, na Prefeitura Municipal de João Neiva: Setor de Protocolo
  Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 157, João Neiva-ES, Tel: 27 3258-4713 (Prédio da Prefeitura)
  Horário de funcionamento: das 7h às 11h e 12h30 às 16h30, de Segunda a sexta-feira
  Autoridade responsável pelo monitoramento: Ouvidoria Municipal
  Nome do servidor responsável pelo OUV: Wenderson Antônio da Silva Fávaro (Ouvidor - Mat. 012200)
  Informação e orientações pelo telefone: (27) 99613-1425 e/ou ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br
  
  

As principais etapas para o processamento do serviço são:

1. o demandante encaminha sua manifestação à Ouvidoria;
2. o cidadão deverá guardar o número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
3. a Ouvidoria recebe e analisa a manifestação, identifi­cando o responsável pelo seu atendimento, que poderá ser o próprio Ouvidor ou outra Unidade;
4. a resposta à manifestação é elaborada e encaminhada, pela Ouvidoria ao manifestante.

Utilizando o número de protocolo, na aba "consultar" do Sistema de Ouvidoria, no link a seguir: CONSULTAR

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública).

DECRETO N° 6.919, 13 de junho de 2019 (Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Neiva e sua autarquia, os CapítulosIII, IV e VI da Lei Federal n° 13.460/2017)

LEI Nº 2.939, 14 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.138/2001, no âmbito da Controladoria Geral do Município e dá outras providências). 

DECRETO N° 8.865, de 30 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre as salvaguardas de proteção identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta).

Gratuito

Autoridade responsável pelo monitoramento: Ouvidoria Municipal
Nome do servidor responsável pelo OUV: Wenderson Antônio da Silva Fávaro (Ouvidor - Mat. 012200)
Informação e orientações pelo telefone: (27) 99613-1425
Fale conosco: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal