Você sabia que agora é possível denunciar casos de corrupção de forma anônima e segura?

A Lei Anticorrupção (Lei Federal n.º 12.846/2013) trouxe medidas importantes para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em práticas lesivas contra a Administração Pública.

Em João Neiva, estamos comprometidos com a transparência e integridade. Por isso, disponibilizamos esse canal exclusivo para denúncias de corrupção. 

É simples e fácil! Sua identidade será preservada, e suas informações serão tratadas com a máxima confidencialidade, conforme preceitua o DECRETO N° 8.865, de 30 de janeiro de 2023 (Dispõe sobre as salvaguardas de proteção identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta), que assegura a proteção da identidade dos denunciantes. 

Juntos, podemos combater a corrupção e construir uma cidade mais justa e transparente. Sua denúncia pode fazer a diferença!

Conheça mais sobre a regulamentação municipal:

- Dec. n.º 8.004, de 11 de junho de 2021: Regulamenta a Lei Federal n°. 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo Municipal.

- Dec. n.º 8.865/22: Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.