O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que você, pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Prefeitura Municipal de João Neiva.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e a Lei Municipal nº 3.449/2022 (Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal).
O cidadão deverá guardar o número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
Além do sistema e-SIC, você poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, consulte aqui as informações para atendimento via Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (atendimento presencial)
Também estamos disponíveis, para registro de chamados, através do e-mail: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA
Cidadãos, servidores e pessoas jurídicas
- Nome do requerente/solicitante;
- Número do documento de identificação válido;
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;
- Endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento de comunicações, ou da informação requerida.
Nome e CPF.
Por meio do portal institucional da Prefeitura Municipal de João Neiva, na página do e-SIC (Online)
https://www.joaoneiva.es.gov.br/e-sic
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (atendimento presencial)
Local de atendimento ao cidadão e setor responsável, na Prefeitura Municipal de João Neiva: Setor de Protocolo
Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 157, João Neiva-ES, Tel: 27 3258-4713 (Prédio da Prefeitura)
Horário de funcionamento: das 7h às 11h e 12h30 às 16h30, de Segunda a sexta-feira
Autoridade responsável pelo monitoramento: Ouvidoria Municipal
Nome do servidor responsável pelo SIC: Wenderson Antônio da Silva Fávaro (Ouvidor - Mat. 012200)
Informação e orientações pelo telefone: (27) 99986-7050
Fale conosco: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br
Etapa 1: registro da solicitação no portal institucional, e-SIC, ou presencialmente no setor de Protocolo Geral;
Etapa 2: solicitações sem a necessidade do auxílio dos demais setores serão respondidas prontamente. As que dependem de informações adicionais são encaminhadas ao setor responsável;
Etapa 3: após tratativas, encaminha-se a resposta ao solicitante por e-mail ou telefone previamente informado;
Etapa 4: Mantida a negativa de acesso à informação pela autoridade que exarou a decisão impugnada, poderá o requerente interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da ciência da decisão, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação.
Etapa 5: Mantida a negativa pela CMRI, o recurso será encaminhado à autoridade máxima do Município, que deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua apresentação.
Autoridade responsável pelo monitoramento: Ouvidoria Municipal
Nome do servidor responsável pelo e-SIC: Wenderson Antônio da Silva Fávaro (Ouvidor - Mat. 012200)
Informação e orientações pelo telefone: (27) 99613-1425
Fale conosco: ouvidoria@joaoneiva.es.gov.br
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