BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL

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Descrição do serviço

Atendimento a denúncias de maus-tratos contra animais. Fiscalização, resgate de animais domésticos e silvestres e elaboração de ações promovendo o bem-estar animal.

Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Público alvo

Cidadão

Categoria

MEIO AMBIENTE

Quando Solicitar

Pode ser solicitado a qualquer momento.

Quem Solicita

Cidadão interessado.

Quem Pode Utilizar

Qualquer cidadão

Requisitos para utilização

Não há requisitos.

Quem Pode Retirar

Interessado(a)

Formas de acessar ou solicitar

As solicitações devem ser registradas na Ouvidoria ou presencialmente na sede da SEMADES, horário de funcionamento: segunda a sexta-feira: 07 às 11 e das 12h30min às 16h30min

Prioridades de atendimento

Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com crianças de colo.

Tempo de espera para atendimento

Atendimento conforme demanda, com tempo médio de espera de até 30 minutos.

Etapas do processamento

I - Requerimento na Ouvidoria ou SEMADES

II - Encaminhamento para execução do serviço.

Forma(s) de execução do serviço

Serviço poderá ser executado presencialmente.

Prazo para atendimento

Conforme a demanda.

Consultar Andamento

Entrando em contato com a Secretaria

Legislação

Lei Municipal 3.468 de 2022 - Politica Pública de bem-estar animal.

Custo do serviço

Gratuito

Outras informações

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Endereço: Praça Nossa Senhora do Líbano, 54, Centro, João Neiva, ES

Telefone: (27) 98104-0126

E-mail: meioambiente@joaoneiva.es.gov.br

Como apresentar uma manifestação

Você pode apresentar elogios, reclamações e sugestões desse serviço através da Ouvidoria Municipal

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